Direitos e Deveres
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Como funciona o processo de inventário
Ato jurídico pelo qual se faz o levantamento de todos os bens, patrimônios e direitos deixados pelo de cujus
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Direito e Deveres: Cartão de crédito em condomínio
Bom creio que muitas pessoas sabem o que vem a ser um condomínio, contudo faz-se necessário que se explique o…
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Licença Paternidade
A licença paternidade é o direito que o pai tem para desfrutar do convívio, com seu filho recém-nascido, o direito…
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A Relação Contratual Trabalhista
Durante todos os meus 13 anos de experiência com Direito do Trabalho o qua mias os empregados é que estão…
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Trabalhador Autônomo
Com o advento da Lei 13.467/17, foram criadas novos meios de contração, novos tipos de contratos de trabalho, dentre eles…
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I Seminário Internacional de Pesquisa em Direito na Estácio
Objetivo do evento é engajar a comunidade acadêmica no debate ao redor da pesquisa
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Dos contratos de trabalho e suas respectivas verbas rescisórias na dispensa
Tanto faz se a carteira está assinada ou não que os direitos trabalhistas são garantidos
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Você sabe quais são seus direitos trabalhistas no momento da demissão?
O trabalhador brasileiro tem uma série de direitos essenciais garantidos pela Constituição Federal
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