O auditório da Subprefeitura da Ilha do Governador recebeu na noite de segunda-feira, dia 15 de dezembro, moradores da Ilha do Governador e autoridades para a segunda reunião sobre o destino do terreno que seria utilizado como terminal pesqueiro na Ribeira.

Durante o debate, lideranças do bairro, professores universitários, ambientalistas e moradores fizeram diversas sugestões. Entre elas que o local seja elaborado em módulos para que todos tenham a possibilidade de participar da aprovação do que será construído, a criação de uma comissão de moradores para acompanhar a obra, também que o espaço abrigue futuramente um equipamento náutico, a construção de um estacionamento devido ao acesso estreito da via e até mesmo a construção de uma via por dentro do Instituto que desafogue o trânsito, entre outras propostas que foram entregues ao da área para que as pessoas possam ter acesso aos equipamentos e, assim, não temos ali um portão fechado.

Dentre as propostas apresentadas estão a instalação no local de um Centro de Estudos e Pesquisas para a formação e qualificação de profissionais; o aproveitamento adequado do terreno com a instalação de um Museu da Pesca. A comunidade propôs também que o local poderia abrigar uma sede dos voluntários que promovem ações espontâneas de limpeza do lixo que contamina a orla da Baía de Guanabara.

“Tivemos uma reunião proveitosa onde a principal ideia é a criação do Instituto Nacional da Pesca, trazendo assim uma universidade federal e outros equipamentos de uso comum para a Ilha do Governador, voltados para o esporte, cultura e meio ambiente. Temos que buscar equipamentos que cuidem e fiscalizem o uso para que a nossa Baía de Guanabara seja mais bem utilizada”, defendeu o subprefeito da Ilha do Governador, Nelson Miraldi.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Tânia Bastos e Jimmy Pereira, o secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Otacílio de Lima Araújo, a superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado do Rio de Janeiro, Suely Amaral e o secretário da Pesca e Aquicultura de São Gonçalo, Vicenildo Medeiros

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Um dos objetivo do passeio é chamar a atenção para o projeto do Anel Cicloviário da Ilha encontra-se em fase final de análise na Prefeitura do Rio.

– Ao invés de terminal pesqueiro que aumentará significativamente os impactos no trânsito do bairro, queremos ciclovias na Ilha já – afirmam os organizadores do movimento.

O passeio terá saída às 8:30 do Aterro do Cocotá e percorrerá os bairros da Freguesia, Tauá, Moneró, Portuguesa, Jardim Guanabara, Ribeira, Zumbi, Pitangueiras e Praia da Bandeira.

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Apesar das vantagens que o terminal poderá trazer, incluindo a criação de postos de trabalho, parte dos moradores da região é contra a instalação. As alegações são de que provocará aumento no trânsito de caminhões e que colocará em risco o tráfego aéreo do aeroporto internacional Antônio Carlos Jobim, ao atrair aves que buscam os peixes como alimento.

Eduardo Paes disse que a ideia está “enterrada”. “A legislação ali não permite, então não tem como autorizar. Não depende da gente, depende da lei. Está enterrada a questão. Temos que encontrar uma alternativa, é um tema importante para a cidade, não dá para eles [os pescadores] ficarem na Avenida Brasil, em Irajá. Mas essa alternativa [na Ilha do Governador] está descartada”, afirmou.

Ele descartou a construção do terminal após visitar a Favela do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, na companhia do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e do presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, que veio inspecionar as obras para as Olimpíadas de 2016.

O Ministério da Pesca e Aquicultura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial com a decisão da prefeitura do Rio de Janeiro em não conceder a licença para a construção do terminal pesqueiro na Ilha do Governador. A assessoria explicou que quando o documento chegar ao ministério, serão analisadas as medidas que poderão ser adotadas para recorrer da decisão.

Agência Brasil

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Os vereadores Paulo Messina (relator) e Tânia Bastos (presidente) decidiram que vão começar a elaborar o relatório final dos trabalhos da Comissão. “Estou satisfeito com as informações recolhidas. Agora é reunir a documentação e preparar o parecer”, disse Messina.

Segundo a presidente, Tânia Bastos, por ser uma Comissão Especial, o relatório deve ficar pronto até o final dessa legislatura. “Após a elaboração do parecer da Comissão, o próximo passo é marcar uma nova reunião para que o relatório final seja lido e, por requisição, será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis”, concluiu ela.

Criada a partir da resolução nº 1184/2010, a Comissão do Terminal Pesqueiro Público é formada pelos vereadores Tânia Bastos (presidente), Paulo Messina (relator), Jorge Pereira, Eider Dantas e Elton Babú. O objetivo é fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do Terminal Pesqueiro Público.

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O objetivo de o encontro é fazer uma análise do trabalho desenvolvido e começar a elaborar o relatório final.

Os vereadores Tânia Bastos (presidente), Elton Babú, Jorge Pereira, Paulo Messina (relator)e Eider Dantas integram a Comissão – criada para fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do Terminal Pesqueiro Público – projeto do Ministério da Pesca no Município do Rio de Janeiro.

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“Precisamos saber mais sobre o documento assinado pelo secretário em exercício, Altamirando Fernandes Moraes, de que o Terminal não estaria inserido em área especial, por isso, poderia ser construído, entretanto, o zoneamento da área só pode ser alterado através de lei específica e esta deve ser aprovada pela Câmara”, observou a parlamentar.

Já o relator da Comissão, vereador Paulo Messina pediu para que seja realizada a contratação de um instituto de pesquisa isento para ouvir a opinião dos moradores do bairro. “Não vamos antecipar o relatório final. O que vai prevalecer aqui é a vontade popular, o zoneamento e a quantidade de investimento que será realizado na Ilha”, afirmou.

Durante a sessão, o superintendente do Ministério de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Jayme Tavares destacou as vantagens do projeto para a Ribeira. “A expectativa é receber uma descarga de pescado na ordem de 450 toneladas por dia. A estrutura do terminal contará com cais, área de recepção para classificação de pescado, unidade de armazenagem de pescado fresco e congelado, fábrica de gelo e posto de abastecimento de óleo diesel”, informou.

Segundo Jayme, o Ministério recebeu o nada opor da construção do Comando da Aeronáutica, Cet-Rio, Comlurb, Capitania dos Portos, Cedae e apresentou manifesto com assinaturas de associações de moradores favoráveis ao projeto. 

De acordo com o representante do Instituto Estadual do Ambiente, Maurício Couto Cesar Jr., o estudo de impacto ambiental não foi solicitado ao órgão, porque a lei estadual nº 4.886/06 proíbe que o levantamento seja realizado em área residencial. Ainda de acordo com ele, apenas a análise da dragagem foi solicitada, mas ainda não foi concluída por falta de documentação.

Já a Cet-Rio reafirmou o seu nada opor, mas ressaltou que a área precisa ser requalificada para receber o empreendimento. Porém, o órgão foi contestado pelo doutor em engenharia de trânsito, Fernando Mac Dowell. “Não sou contra o terminal. O problema é a falta de visão sistêmica para implementar um projeto deste porte. O fluxo de carros deve aumentar de 30% a 40% na região, o que torna a área inviável para esta construção, já que a Ilha tem apenas uma entrada e uma saída”, concluiu ele. 

Participaram ainda os vereadores Eider Dantas e Elton Babú, que também integram a Comissão Especial, que foi criada através da resolução nº1184/2010 e tem a finalidade de fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do Terminal Pesqueiro Público.

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A audiência será promovida pelos vereadores que compõem a comissão – Tânia Bastos (PRB) e Paulo Messina (PV) – e tem como objetivo esclarecer questões complexas que envolvem o projeto. O local previsto para a construção do terminal, por exemplo, a Praia do Jequiá, está localizado dentro de uma ZR3 (Zona Residencial Nº 3), logo, de acordo com o decreto 2678/80, não poderia abrigar um empreendimento comercial do porte do terminal. Além disso, o trecho pertenceria à área correspondente ao entorno da APARU do Rio Jequiá, o que seria outro impedimento para a obra.

Contrários à obra, moradores da praia do Jequiá estão preocupados com o impacto que o terminal causará ao tráfego da região, já que, segundo estudos, o empreendimento irá atrair cerca de 700 caminhões e 1500 veículos de passeios a mais por dia no trânsito da Ilha do Governador.

A proximidade da região com o Aeroporto Internacional Tom Jobim também preocupa. Tanto é assim que a Aeronáutica produziu um parecer contrário à instalação do terminal na região. Segundo o documento, esse tipo de instalação atrairia uma grande quantidade de pássaros para o local, o que seria um grande risco às aeronaves que utilizam o aeroporto. Estima-se que um a cada 800 vôos no Brasil registre incidentes envolvendo colisões de aeronaves com pássaros.

A audiência terá a participação do Jayme Tavares, Superintendente do Ministério de Pesca do Estado do Rio de Janeiro; Carlos Alberto Muniz, Secretário Municipal do Meio Ambiente; o  engenheiro de trânsito Fernando MacDowell, além de um representante da Advocacia Geral da União.

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Segundo os organizadores os participantes do movimentos irão se concentrar no setor B do terminal 1, na calçada do andar de desembarque. As 19 horas está prevista a entrada dos militantes no terminal onde pretendem entregar panfletos de conscientização a passageiros e funcionários do aeroporto.

O objetivo da manifestação, de acordo com os organizadores do movimento, é o de alertar para o perigo de acidente aéreo a que todos estarão expostos com a construção do terminal pesqueiro. Isso se daria pelo fato do terminal atrair uma grande quantidade de pássaros, o que traria risco de colisão com aviões.

Os manifestantes estarão munidos de alegorias que representam um avião com um pássaro entranhado em uma de suas turbinas, diversos peixes e muitos pássaros em seus encalços e farão pequenas performances nos setores públicos do aeroporto.

Uma nova audiência pública está marcada para o dia 24 de agosto, às 10 horas, na Câmara dos Vereadores.

Foto: site “Ilha em Foco”

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Durante o encontro, Tânia propôs que os integrantes da comissão visitem o Terminal Pesqueiro de Santos, o mais próximo da cidade carioca, já na primeira quinzena de julho, para verificar as condições de funcionamento do local e sugeriu uma audiência pública para agosto, quando termina o recesso legislativo, a fim de discutir o assunto com as autoridades envolvidas.

“Realizei uma vistoria na região nesta manhã e verifiquei o grande número de caminhões na via principal, que não irá suportar o aumento do fluxo de veículos. A comissão vai trabalhar para que esta obra não aconteça na Ilha do Governador e propor um lugar mais adequado”, avaliou.

Já Messina alertou para a importância do parlamento na permissão das obras. “Somente a Câmara pode autorizar a mudança do zoneamento de área domiciliar para industrial ou mista. Ninguém mais pode fazer isso. O importante agora é enviar os requerimentos de informação para os órgãos competentes o mais urgente possível”, disse.

Eider Dantas ressaltou que a missão da comissão não é fácil. “Vamos precisar do apoio dos nossos colegas para não permitir que este projeto que a população não quer não siga adiante”, concluiu ele. Os vereadores Elton Babú e Jorge Pereira também fazem parte da Comissão que terá três meses para apresentar a conclusão do trabalho.

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“O Ministério da Pesca apoia a implementação desse equipamento. Evidentemente que vamos cumprir todas as formalidades legais, as recomendações ambientais, do ponto de vista da Aeronáutica e da Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] ”, afirmou o superintendente regional do ministério, Jayme Tavares.

Ele defendeu a localização do terminal na Praia na Ribeira como a melhor opção. Segundo Jayme, o início das obras está previsto para julho e só depende da concessão da licença prévia pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Mas a iniciativa esbarra na resistência de grande parcela de moradores da Ilha do Governador, que não concordam com a instalação do terminal na Ribeira. Para eles, depois que a obra estiver pronta, aumentará a circulação de caminhões no bairro, o que vai piorar o trânsito na região. Muitos moradores também estão preocupados com o mau cheiro e os riscos à aviação, por causa dos pássaros atraídos pelos peixes.

“Nós somos favoráveis à instalação de um terminal pesqueiro no estado do Rio de Janeiro. Porém, a localização é completamente ilegal. Aquele área é de uso residencial e o plano diretor do município proíbe instalação industrial”, afirmou o ambientalista Sérgio Ricardo, morador da Ilha do Governador.

Segundo ele, a grande movimentação de barcos e de caminhões causará impactos em uma das poucas áreas de mangue ainda preservadas na Baía de Guanabara. “O Manguezal do Jequiá é protegido e reconhecido internacionalmente como local de atração e reprodução de aves e peixes.”

Na última quarta-feira (9), defensores e opositores da iniciativa se encontraram em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O clima chegou a ficar tenso quando um documento da prefeitura do Rio foi divulgado, com autorização para a continuidade do processo de licenciamento. Depois disso, metade dos participantes deixou a audiência, em protesto.

Para o deputado estadual Carlos Minc (PT), a construção do terminal vai beneficiar tanto o meio ambiente, ao reduzir o número de atracadouros clandestinos que existem na Baía de Guanabara, quanto os moradores da Ilha do Governador, que devem lutar por garantir contrapartidas em investimento.

“Um terminal moderno vai diminuir a poluição na Baía de Guanabara e melhorar a qualidade do peixe que nós comemos. A Ilha do Governador tem que mostrar o que ela precisa para melhorar os transportes e as condições de vida. Creio que todos poderão sair ganhando”, afirmou Minc, ex-ministro do Meio Ambiente.

Entretanto, moradores contrários ao projeto, como o aposentado Aluisio Lemos, não se convencem das possíveis melhorias e continuam pedindo o embargo das obras. “Eu sou contra a instalação, em primeiro lugar, porque é ilegal. Depois tem a questão do trânsito, que é crítica. Quem mora na Ilha do Governador e trabalha fora, cada dia tem que acordar mais cedo. Agora eles dizem que vão colocar mais 400 caminhões. A qualidade de vida do morador vai cair ainda mais”, protestou.

A assessoria do Inea informou que a licença prévia, que possibilitará o início das obras, foi requerida em março, mas ainda está em análise, sem prazo para ser concedida.

Agência Brasil

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