A polêmica da construção do Terminal Pesqueiro Público (TPP) – projeto do Governo Federal – ainda vai continuar. Após a audiência pública realizada nesta última terça-feira (24/8), a presidente da Comissão Especial do TPP da Câmara do Rio, vereadora Tânia Bastos irá pedir uma nova audiência, mas desta vez com o Secretário Municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, e também com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Carlos Alberto Vieira Muniz.
“Precisamos saber mais sobre o documento assinado pelo secretário em exercício, Altamirando Fernandes Moraes, de que o Terminal não estaria inserido em área especial, por isso, poderia ser construído, entretanto, o zoneamento da área só pode ser alterado através de lei específica e esta deve ser aprovada pela Câmara”, observou a parlamentar.
Já o relator da Comissão, vereador Paulo Messina pediu para que seja realizada a contratação de um instituto de pesquisa isento para ouvir a opinião dos moradores do bairro. “Não vamos antecipar o relatório final. O que vai prevalecer aqui é a vontade popular, o zoneamento e a quantidade de investimento que será realizado na Ilha”, afirmou.
Durante a sessão, o superintendente do Ministério de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Jayme Tavares destacou as vantagens do projeto para a Ribeira. “A expectativa é receber uma descarga de pescado na ordem de 450 toneladas por dia. A estrutura do terminal contará com cais, área de recepção para classificação de pescado, unidade de armazenagem de pescado fresco e congelado, fábrica de gelo e posto de abastecimento de óleo diesel”, informou.
Segundo Jayme, o Ministério recebeu o nada opor da construção do Comando da Aeronáutica, Cet-Rio, Comlurb, Capitania dos Portos, Cedae e apresentou manifesto com assinaturas de associações de moradores favoráveis ao projeto.
De acordo com o representante do Instituto Estadual do Ambiente, Maurício Couto Cesar Jr., o estudo de impacto ambiental não foi solicitado ao órgão, porque a lei estadual nº 4.886/06 proíbe que o levantamento seja realizado em área residencial. Ainda de acordo com ele, apenas a análise da dragagem foi solicitada, mas ainda não foi concluída por falta de documentação.
Já a Cet-Rio reafirmou o seu nada opor, mas ressaltou que a área precisa ser requalificada para receber o empreendimento. Porém, o órgão foi contestado pelo doutor em engenharia de trânsito, Fernando Mac Dowell. “Não sou contra o terminal. O problema é a falta de visão sistêmica para implementar um projeto deste porte. O fluxo de carros deve aumentar de 30% a 40% na região, o que torna a área inviável para esta construção, já que a Ilha tem apenas uma entrada e uma saída”, concluiu ele.
Participaram ainda os vereadores Eider Dantas e Elton Babú, que também integram a Comissão Especial, que foi criada através da resolução nº1184/2010 e tem a finalidade de fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do Terminal Pesqueiro Público.
