A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca, iniciou, nesta quinta-feira (15/1), a Operação Preço Justo na Praia, uma força-tarefa para intensificar as fiscalizações e combater valores abusivos em quiosques e barracas ao longo de toda a orla da cidade do Rio de Janeiro. A operação tem como objetivo coibir práticas abusivas que prejudicam o consumidor, como preços excessivos, cobrança de consumação mínima, venda casada e publicidade enganosa, assegurando transparência nas relações de consumo e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especialmente durante o verão, período marcado pelo aumento significativo de moradores e turistas nas praias cariocas.

Além do caráter fiscalizatório, a ação também é voltada para a orientação direta aos consumidores e banhistas. Equipes do Procon Carioca estarão em campo para esclarecer direitos, alertar sobre práticas ilegais e incentivar a denúncia imediata de irregularidades.

A Operação Preço Justo na Praia integra um estudo amplo que visa mapear práticas comerciais na orla, padronizar condutas, garantir preços justos e subsidiar políticas públicas voltadas à organização, à transparência e ao equilíbrio do ambiente de consumo nas praias do Rio.

Como novidade, o Procon Carioca lança, durante essa operação, um canal direto de atendimento via WhatsApp, permitindo que denúncias sejam feitas em tempo real, diretamente da praia. Os consumidores podem registrar ocorrências pelo número (21) 96608-0664, o que contribui para respostas mais rápidas e ações mais eficazes das equipes de fiscalização.

Barracas e quiosques que forem flagrados praticando irregularidades poderão ser notificados, multados e até perder a autorização de funcionamento, conforme a gravidade da infração.

Canais de denúncia:
Site: proconcarioca.prefeitura.rio
WhatsApp: (21) 96608-0664
Central 1746
Redes sociais: @proconcariocaoficial

Fonte: Prefeitura do Rio

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Em uma ação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ, fiscais encontraram alimentos fora do prazo de validade e sem informações de procedência em hotéis de Copacabana. A operação, realizada às vésperas do show da cantora Lady Gaga na região, resultou na autuação de quatro estabelecimentos.

Os agentes identificaram produtos vencidos e sem informações sobre data de manipulação, validade ou origem – todos foram descartados durante a fiscalização. Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa.
O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, criticou a negligência.

– Encontrar alimentos vencidos em hotéis de alto padrão, em plena preparação para um evento histórico, é inaceitável. O consumidor merece respeito e segurança, e nós estaremos atentos para garantir isso -, afirmou Gutemberg.

A fiscalização na região começou na semana passada e já autuou 18 estabelecimentos – incluindo bares, restaurantes, lanchonetes e quiosques – por irregularidades como cobrança de consumação mínima – que configura prática abusiva proibida pelo CDC -, produtos sem especificação quanto à procedência, data de manipulação e validade, ausência de preço em produtos expostos.  Além de problemas estruturais como ausência da tela de proteção no ralo do corredor externo de acesso às cozinhas, fiação exposta, grades das geladeiras e prateleiras de armários na cozinha com ferrugem, entre outras.

O consumidor que quiser realizar alguma denúncia ou reclamação pode acessar os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.

Fonte: Governo do Rio

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O Governo do Rio, por meio da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ, realizou uma força-tarefa, esta semana, entre a segunda-feira (14/04) e quarta-feira (16/04), para fiscalizar o comércio em um dos períodos de maior consumo do ano: a Páscoa. A operação teve como foco principal a venda de chocolates e pescados, produtos que tradicionalmente registram aumento de demanda nessa época. Ao todo, 40 estabelecimentos foram autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e terão até 15 dias para apresentar resposta às irregularidades.

Durante a ação, realizada em bairros das zonas Oeste e Norte do Rio, além dos municípios de Niterói, Região Metropolitana, e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, os fiscais apreenderam 31 kg de alimentos impróprios para o consumo. Entre os itens descartados estavam frutos do mar, arroz, batatas e molhos que apresentavam prazos de validade vencidos e ausência de informações obrigatórias, como data de manipulação e validade.

Foram constatadas ainda falhas estruturais graves, como pisos quebrados, ralos mal instalados, paredes com bolor, além de prateleiras danificadas e sem condições de uso. Alguns estabelecimentos não possuíam alvará de funcionamento nem o livro de reclamações, além de apresentarem produtos à venda sem a devida precificação – prática proibida pelo CDC.

Nos mercados da Barra da Tijuca, no centro de Niterói e em São João de Meriti, os fiscais também identificaram pescados dispostos de forma que permitia o contato direto dos consumidores, o que configura risco à saúde pública.

– Quando o pescado é deixado ao alcance direto dos clientes, ele se torna vulnerável à contaminação por contato físico, o que representa uma ameaça à saúde e, em casos mais graves, à vida do consumidor. Por isso, orientamos os comerciantes a manter os produtos em áreas protegidas, fora do alcance das mãos, e a instalar sinalizações claras informando que é proibido tocar nos alimentos – destacou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Durante a fiscalização, também foram verificadas lojas em shoppings da Barra da Tijuca, Cachambi e Niterói, onde diversas unidades não exibiam o valor dos chocolates à venda — o que também infringe o CDC, que exige que os preços estejam visíveis de forma clara ao consumidor.

Pesquisa de preços revela variação de até 503%

Na semana anterior à operação, a SEDCON e o PROCON-RJ divulgaram uma pesquisa comparativa de preços de chocolates que revelou variações de até 503% entre marcas e estabelecimentos. O levantamento foi realizado em lojas físicas nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo e Cabo Frio, além de sites de grandes redes e marcas como Brasil Cacau, Cacau Show, Kopenhagen e Lindt.

Além de ajudar o consumidor a encontrar os melhores preços, o relatório traz orientações de consumo consciente, como evitar compras por impulso, verificar informações nas embalagens, comparar o preço por quilo dos produtos e redobrar a atenção com brindes infantis e sites não confiáveis.

A pesquisa completa pode ser acessada pelo link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ag12EedmGBSfsaJ1lpI-TYYCl5Txm2nr/edit?usp=drivesdk&ouid=116244132679307234965&rtpof=true&sd=true

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Na sexta-feira, dia 17 de maio, o órgão promoverá o Workshop Inteligência e Educação Financeira, no subsolo do mesmo prédio, das 9h30 às 12h30. O encontro gratuito terá em sua programação palestras com especialistas no tema: Luiza Pereira, advogada, pós-graduada em Direito Tributário, palestrante e educadora financeira, e Carlos Eduardo Batalha, analista de sistemas, pedagogo, palestrante, educador financeiro e conselheiro do Procon Carioca. As vagas são limitadas e os interessados deverão realizar a inscrição pelo link https://jeap.rio.rj.gov.br/je-sorteio/inscricao/825.

A diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback, explica que as atividades integram a 11ª Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira.

– O tema escolhido para este ano é a Proteção Financeira, um dos principais focos de atuação do Procon Carioca. O endividamento da população reforça a importância de ações voltadas para as questões financeiras.

A educação financeira conscientiza as pessoas sobre a importância do planejamento para que desenvolvam uma relação equilibrada com o dinheiro e que tomem decisões sobre finanças e consumo que promovam o seu bem-estar.

– Quando o consumidor entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo. Um dos efeitos disso é o aumento do hábito de poupar, um importante pilar da educação financeira – destaca Renata Ruback.

SERVIÇO
Atendimento de renegociação de dívidas e ao superendividado
Datas: 15/05 e 16/05
Local: Prédio Principal da Prefeitura do Rio – Rua Afonso Cavalcanti, 455, – Cidade Nova

(Agência 1745 com distribuição de senhas até às 15h)
Horário: 9h às 16h.

Workshop Inteligência e Educação Financeira
Data: 17/05
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 (CASS) – Cidade Nova
Subsolo do Prédio Principal Prefeitura do Rio – Sala 2

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A Secretaria Especial de Cidadania levará os serviços do programa Cidadania Itinerante para a Ilha do Governador esta semana. Na quinta-feira (18/4), a equipe estará na Portuguesa (Rua Luís Sá, 205), na Portuguesa, das 10h às 15h. Na ação haverá oferta de gratuidade para a solicitação de segunda via de documentos, como carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de óbito, certidão de casamento e termo de união estável.

Os consumidores também poderão contar com o atendimento da equipe do Procon Carioca para registrar reclamações referentes a empresas ou serviços contratados. Para fazer os registros ou esclarecer dúvidas é preciso levar cópia dos documentos pessoais, além dos comprovantes de compra do produto ou do serviço contratado, como boletos e notas fiscais. As reclamações recebidas serão encaminhadas diretamente às empresas. Em até 30 dias, o consumidor terá retorno referente à questão.

Na ação de quinta-feira, estarão presentes equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e das concessionárias Águas do Rio e Light.

– As ações itinerantes são uma ótima oportunidade para agilizar a resolução das muitas demandas da população – afirmou o secretário especial de Cidadania, Leandro Pereira, ressaltando a importância de levar o atendimento à população nas diversas regiões da cidade.

Serviço
Cidadania Itinerante
Quinta-feira (18/4)
Ilha do Governador
Endereço: Rua Luís Sá, 205 – Portuguesa
Horário: das 10h às 15h

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No local, uma equipe do INSS irá tirar dúvidas sobre aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários. A OAB-RJ também é presença confirmada, com advogados oferecendo consultoria jurídica durante toda a ação.~

Já o Procon Carioca vai esclarecer temas relacionados ao direito do consumidor e registrar reclamações referentes a empresas ou serviços contratados. Para o registro, é preciso levar cópia dos documentos pessoais, além dos comprovantes de compra, como boletos e notas fiscais.
Todas as ações são gratuitas e os trabalhadores interessados devem levar, preferencialmente, currículo e documento oficial com foto.

“A Ilha do Governador, com seus mais de 200 mil habitantes, tem uma economia diversificada e um povo trabalhador. Queremos promover o encontro entre o empregador e o carioca em busca de entrada ou de reinserção no mercado de trabalho. Só no Aeroporto Internacional do Galeão é possível gerar 14 mil empregos com o reaquecimento das atividades no complexo aeroportuário”, explica o secretário municipal de Trabalho e Renda, Everton Gomes.

SERVIÇO:
Trabalha Rio – Cocotá
Sábado, 24/02
Horário: 10h às 15h
Endereço: Paróquia São Sebastião – Praia da Olaria, 559 – Cocotá

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Os consumidores poderão esclarecer dúvidas e registrar reclamações referentes a empresas ou serviços contratados. Para fazer os registros é preciso levar cópia dos documentos pessoais, além dos comprovantes de compra do produto ou do serviço contratado, como boletos e notas fiscais. As reclamações recebidas serão encaminhadas diretamente às empresas. Em até 30 dias, o consumidor terá retorno referente à questão.

– O objetivo do Procon nos Bairros é alcançar todos os pontos da cidade para ampliar o atendimento ao consumidor e a resolução das demandas relativas às questões de consumo – informa Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca.

Equipes da Light também participam da ação.

Canais de atendimento do Procon Carioca
Portal: proconcarioca.prefeitura.rio
Instagram @proconcariocaoficial
Facebook /Twitter: @proconcarioca
E-mail: atendimento.proconcarioca@rio.rj.gov.br
Agência 1746: Centro Administrativo São Sebastião – Rua Afonso Cavalcanti 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

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Os consumidores prejudicados pelas falhas do serviço de energia elétrica poderão registrar suas reclamações e denúncias no local, devendo comparecer munidos de documento oficial de identificação, conta de energia elétrica em seu nome, protocolos de reclamação junto à concessionária e, em casos de danos em equipamentos elétricos, nota fiscal dos equipamentos atingidos. Caso o consumidor não seja o titular da conta de luz, poderá levar procuração assinada pelo titular e cópia da identidade do mesmo. O modelo de procuração encontra-se disponível para impressão no site do Procon-RJ e não é necessário o reconhecimento de firma da assinatura.

A equipe de atendimento móvel da Light estará presente no evento, para prestar esclarecimentos aos consumidores e agilizar a resolução das reclamações registradas pelo Procon-RJ.

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O Procon Carioca também participa da ação. Os consumidores poderão registrar reclamações referentes a empresas ou serviços contratados. Para fazer os registros ou esclarecer dúvidas é preciso levar cópia dos documentos pessoais, além dos comprovantes de compra do produto ou do serviço contratado, como boletos e notas fiscais. As reclamações recebidas serão encaminhadas diretamente às empresas. Em até 30 dias, o consumidor terá retorno referente à questão.

O secretário especial de Cidadania, Renato Moura, ressalta a importância das ações itinerantes.

– As equipes percorrem a cidade e isso agiliza e amplia o atendimento à população em diversas demandas essenciais, afirma Renato Moura.

Equipes da Light, Águas do Rio e do Banco do Brasil também participarão da ação para atendimento no local.

SERVIÇO
CIDADANIA ITINERANTE
Datas: Quinta-feira e sexta-feira (14 e 15/12)
Local: Ilha do Governador
Endereço: Estrada da Cacuia, 226
Horário: das 9h30 às 15h30

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