O Maria da Penha Virtual é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantem a segurança da vítima da violência doméstica.

A tecnologia foi desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC) alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, dentre estes, a igualdade de gênero, paz, justiça e instituições eficazes e parcerias e meios de implementação, com o intuito de disponibilizar para a sociedade um meio eletrônico simples, de fácil acesso com requisitos possíveis para a mulher vítima de violência doméstica e familiar realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem que ela precise se deslocar durante a pandemia.

A vítima no Maria da Penha Virtual, preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente em formato “pdf” uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente para o juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de Violência Doméstica.

Acesse o Aplicativo Maria da Penha Virtual  através do link https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br

ATENÇÃO!
PARA SUA SEGURANÇA, APÓS ACESSAR QUALQUER SITE DE APOIO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO ESSE LINK DO MARIA DA PENHA VIRTUAL,  VÁ NO HISTÓRICO DE SEU NAVEGADOR DE INTERNET (CHROME, FIREFOX, EXPLORE E OUTROS), UTILIZADO PELO CELULAR, TABLETE OU COMPUTADOR E APAGUE O HISTÓRICO DE SITES ACESSADOS.

Fonte:TJ-RJ

The post Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lança web aplicativo “Maria da Penha Virtual” first appeared on Ilha Carioca.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto que inclui mulheres transgêneras e transexuais na Lei Maria da Penha. A proposta altera um artigo da lei que diz que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência, incluindo o termo “identidade de gênero”.

O texto teve relatoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que ressaltou em seu relatório que decisões judiciais já preveem essa possibilidade, citando decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo (RJ). A proposta é de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC).

“Chegou o momento em que nós temos que abrigar na lei os que são desprotegidos. É um alcance a toda essa violência que se acomete todo dia contra a mulher e os transgêneros, que não têm uma salvaguarda jurídica para tal. Então, equiparando-se os direitos, eu peço a extensão, através da sugerida alteração desse projeto na Lei Maria da Penha, aos transgêneros”, destacou a senadora Rose de Freitas,  em seu discurso.

The post CCJ do Senado aprova projeto que inclui mulher trans na Lei Maria da Penha first appeared on Ilha Carioca.

Ao longo de três meses, mais de 20 escolas da rede estadual de ensino realizaram palestras com essa temática, promovidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher, do Ministério Público Estadual. Em março deste ano, a Secretaria de Educação e o MPRJ firmaram convênio para divulgação do projeto e elaboração de videoaulas com o objetivo de trabalhar de forma preventiva a violência contra a mulher.

O secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, destacou que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a adotar a proposta em forma de lei e que a ideia é que os alunos se envolvam, uma vez que o programa apresenta o conhecimento da Lei Maria da Penha, busca reduzir o nível de violência contra as mulheres e, ainda, esclarecer dúvidas.

– Muitos jovens, por exemplo, acham que violência contra namorada não seria passível de aplicação da lei. Já outros acreditam que só estariam sujeitos à Lei Maria da Penha se a reclamação fosse feita pela própria mulher que sofreu violência – quando qualquer um pode denunciar – conclui Victer.

DATA: 12 de junho (segunda-feira)
HORÁRIO: 13h30
LOCAL: Colégio Estadual Prefeito Mendes Moraes
ENDEREÇO: Rua Pio Dutra, nº 353, Ilha do Governador

The post Seeduc e Ministério Público realizam palestra sobre a Lei Maria da Penha na Ilha do Governador first appeared on Ilha Carioca.

O Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) assinaram um convênio, nesta segunda-feira, dia 6, para elaboração de videoaulas para o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais. A iniciativa dá início às atividades voltadas pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. 

No evento estiveram presentes o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Eduardo Gussem, o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, promotores de Justiça que atuam na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, representantes da Seeduc e outras autoridades.    

O convênio integra um conjunto de ações que serão realizadas na rede estadual de ensino e que fazem parte do “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola“, por meio da Lei Nº 7.477, de novembro de 2016, que estabelece o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas estaduais. O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a adotar a proposta em forma de lei. 

– As videoaulas serão elaboradas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero, do Ministério Público, e terão uma linguagem simples para facilitar a compreensão dos estudantes. Essas propostas de prevenção devem ser difundidas e ampliadas – disse o procurador-geral do MP, Eduardo Gussem. 

Segundo o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, o convênio tem como proposta trabalhar de forma preventiva, tendo como público-alvo os estudantes e as equipes pedagógicas da rede pública estadual. 

– A ideia é que os alunos sejam multiplicadores e se envolvam nessa proposta. As videoaulas serão excelentes ferramentas para apresentar aos estudantes o conhecimento da Lei Maria da Penha, inclusive buscando reduzir o nível de violência contra as mulheres – destaca. 

As equipes das escolas estaduais serão capacitadas em relação às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico sobre essa temática. Os conteúdos sobre as noções básicas da Lei Maria da Penha serão ministrados em todas as disciplinas, em especial nas áreas de Português, História, Filosofia e Sociologia.

The post Alunos da rede estadual do Rio vão receber noções da Lei Maria da Penha first appeared on Ilha Carioca.