Seeduc e Ministério Público realizam palestra sobre a Lei Maria da Penha na Ilha do Governador

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e o Ministério Público Estadual realizam, no dia 12 de junho, a partir de 13h30, palestra sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, no Colégio Estadual Prefeito Mendes Moraes, na Ilha do Governador. A iniciativa faz parte do “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola”, criado por meio da Lei Nº 7.477, sancionada pelo Governo do Rio de Janeiro, em novembro de 2016, e que estabelece o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas estaduais.

Ao longo de três meses, mais de 20 escolas da rede estadual de ensino realizaram palestras com essa temática, promovidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher, do Ministério Público Estadual. Em março deste ano, a Secretaria de Educação e o MPRJ firmaram convênio para divulgação do projeto e elaboração de videoaulas com o objetivo de trabalhar de forma preventiva a violência contra a mulher.

O secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, destacou que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a adotar a proposta em forma de lei e que a ideia é que os alunos se envolvam, uma vez que o programa apresenta o conhecimento da Lei Maria da Penha, busca reduzir o nível de violência contra as mulheres e, ainda, esclarecer dúvidas.

– Muitos jovens, por exemplo, acham que violência contra namorada não seria passível de aplicação da lei. Já outros acreditam que só estariam sujeitos à Lei Maria da Penha se a reclamação fosse feita pela própria mulher que sofreu violência – quando qualquer um pode denunciar – conclui Victer.

DATA: 12 de junho (segunda-feira)
HORÁRIO: 13h30
LOCAL: Colégio Estadual Prefeito Mendes Moraes
ENDEREÇO: Rua Pio Dutra, nº 353, Ilha do Governador