Uma das mais importantes áreas históricas do Centro do Rio passará por um amplo processo de transformação urbana após a sanção da Lei Complementar nº 301/2026 pelo prefeito Eduardo Cavaliere, nesta quinta-feira (9). A nova legislação cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão ao longo dos próximos 20 anos para revitalizar 458 mil m² da região. Entre as principais ações estão a construção de cerca de 37 mil moradias, a recuperação de imóveis ociosos por meio de retrofit, a substituição do Elevado 31 de Março pela Avenida da Democracia e a implantação da Biblioteca dos Saberes, projeto do arquiteto Francis Kéré.

O pacote de medidas também amplia incentivos fiscais e urbanísticos para estimular novos empreendimentos na Praça Onze e em outras áreas da cidade, incluindo a Zona Norte. A proposta preserva benefícios concedidos a projetos do Reviver Centro, cria mecanismos para incentivar a construção de habitações e prevê a extensão da Linha 2 do metrô entre Estácio e Carioca, com as futuras estações Catumbi e Praça Cruz Vermelha.

A legislação ainda estabelece ações voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural, garantindo o funcionamento do Sambódromo e da Cidade do Samba durante as intervenções. O texto também determina que não haverá desapropriações, prioriza a contratação e a qualificação de trabalhadores da própria região e cria um portal de transparência para acompanhar o andamento das obras. Na sanção da lei, o prefeito vetou quatro emendas, incluindo a que alterava regras para construções em Copacabana, mantendo os atuais limites de altura previstos para o bairro.

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