Erguido em 1934, o icônico prédio que abrigou por 60 anos a loja matriz da extinta Mesbla, na Cinelândia, começa um processo de transformação. Por meio do programa Reviver Centro, que já teve duas edições aprovadas pela Câmara do Rio, o empreendimento será convertido em residencial e terá 190 apartamentos. O lançamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (29/04).

No parlamento, as leis que viabilizaram o programa passaram por uma série de debates, audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil e técnicos. Os vereadores contribuíram com a inclusão de cerca de 60 emendas. O Reviver Centro foi criado com o fim de incentivar a recuperação urbanística, social e econômica da região central da cidade, especialmente após o esvaziamento acentuado pela pandemia.

“Ver o sucesso desse empreendimento dá uma sensação de dever cumprido. Trabalhamos muito na Câmara para criar políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento do Rio de Janeiro para se tornar uma cidade cada vez mais vibrante. E, em breve, vamos começar a trabalhar no Reviver Centro III”, celebra o presidente do Legislativo, o vereador Carlo Caiado (PSD).

O prefeito Eduardo Paes celebrou os resultados do programa. “Essa fronteira entre o centro da cidade e a Glória é uma região que recebeu bastante investimento, mudou muito essa realidade aqui. Acredito que com esse novo lançamento nós vamos consolidando uma aposta que começamos a fazer em 2009, com o Porto Maravilha, reforçamos essa aposta em 2021 com o Reviver Centro. Isso mostra que a aposta foi acertada.”

Rebatizado como Edifício Ora, o empreendimento terá unidades residenciais e comerciais, totalizando 15.717 m² de área construída. O imóvel foi adquirido pela pela incorporadora e construtora Inti por mais de R$ 21 milhões. Segundo a empresa, o lançamento teve que ser adiantado devido à alta procura de suas unidades, que incluem desde apartamentos do tipo estúdio até dois quartos.

Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Laura Di Blasi destacou que a conservação e a modernidade não são excludentes. “Fico muito feliz em ter um empreendimento desse para mostrarmos à sociedade que patrimônio e novas alternativas de residência podem coexistir. É possível requalificar esse centro maravilhoso que nós temos. O patrimônio anda junto com a evolução e com as novas necessidades da sociedade”, ressaltou.

Fonte: Câmara Municipal do Rio

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A mostra “Enxada e Chão” foi inaugurada nesta quarta-feira (16/04) na Câmara do Rio, com poemas de Carlos Pronzato, imagens da série Lona Preta, do fotógrafo Francisco Proner, e um vídeo que mostra acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Organizada pela vereadora Maíra do MST (PT), a exposição marca o Abril Vermelho e seguirá aberta ao público até o dia 30 de abril, das 10h às 17h, no Saguão José do Patrocínio da Câmara Municipal do Rio.

“O mês de abril é um muito importante porque no dia 17 aconteceu o Massacre de Eldorado do Carajás. Desde então, o MST intensificou sua luta porque por conta da concentração fundiária exacerbada de terra na mão de poucas pessoas há uma desigualdade. Então, a reforma agrária, que já é um direito previsto em Constituição desde 1998, segue sendo objeto de disputa por parte dos poderes institucionais e dos movimentos sociais”, afirmou a vereadora, lembrando a operação na qual morreram 21 trabalhadores sem terra na região Sul do Pará, no dia 17 de abril de 1996.

A exposição busca refletir sobre a Reforma Agrária Popular como resposta concreta à crise ambiental, à alta dos preços dos alimentos e à concentração fundiária no país. Um dos artistas participantes, o fotógrafo Francisco Proner falou sobre a produção do projeto. “Comecei a trabalhar com o MST em 2017 a partir de mobilizações sociais em centros urbanos. Algo que sempre me tocou é a generosidade desse povo que luta pela justiça social. É emocionante estar perto, conhecer o cotidiano deles, a relação que eles têm com a terra e a natureza”, afirmou.

Integrante da equipe de curadoria e produção da mostra, Luiza Arruda reforçou a importância de trazer o Abril Vermelho para a Casa de Leis carioca. “Queríamos transmitir o que é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. É muito simbólico para a gente ter pela primeira vez um mandato do MST, até porque as pessoas ainda não conhecem muito a cultura do movimento social e estamos em um espaço com regras que às vezes não conseguem transmitir o que é o nosso mandato”, disse Luiza.

“É uma oportunidade de fazer com que a população carioca conheça um pouco mais sobre a luta não só do movimento sem terra, mas a trajetória da reforma agrária no Brasil”, concluiu a vereadora Maíra do MST.

Fonte: Câmara Municipal do Rio

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (15), em definitivo, o projeto de lei que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal (GM).O próximo passo agora é regulamentar a forma como a mudança ocorrerá na prática.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23-A/2018 acrescenta que a corporação pode realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. E que receberão capacitação e treinamento específico para uso do armamento.

Esta foi a segunda sessão de discussão do tema. Na votação de hoje, foram 43 votos favoráveis e sete votos contrários dos vereadores, placar exatamente igual ao da votação em primeira discussão, que ocorreu no último dia 2.

O tema ganhou novo impulso esse ano com duas tentativas da Prefeitura em apresentar projetos próprios, que não chegaram a ser colocados em votação pelo plenário. Houve acordo entre executivo e legislativo para que um projeto semelhante, em tramitação desde 2018 e de autoria de um grupo de vereadores, fosse recuperado.

Entre os pontos a serem regulamentados, e que têm provocado discordâncias desde o início do ano, estão as propostas de:

• Criação de um grupo de elite separado dentro da GM,
• Contratação de agentes temporários ou por concurso,
• Permissão para agentes permanecerem com as armas depois do horário de serviço
• Possibilidade de uso de câmeras corporais.

Debates

Durante a sessão de hoje, vereadores reforçaram posicionamentos a favor e contra o armamento da guarda. O vereador Pedro Duarte (Novo) usou o exemplo de outras cidades para defender que o Rio não poderia ser uma exceção.

“A Guarda Municipal do Rio de Janeiro precisa ser armada para ser efetiva em oferecer mais segurança para o cidadão carioca. Tive a oportunidade de visitar as Guardas de Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo, três capitais que já têm suas corporações armadas e treinadas há muito tempo. Esse é o caminho, capacitar os guardas e fornecer a estrutura apropriada”, disse Pedro.

A vereadora Monica Benicio (PSOL) criticou a falta de um planejamento técnico em segurança pública.

“Deveríamos estar discutindo aqui plano de cargos e salários, ações de inteligência, reestruturação da guarda, escala de trabalho etc. Não se resolve o problema da segurança pública com mais violência”, disse Mônica.

Plano de Segurança

O antropólogo e professor Lenin Pires, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), critica a ausência de previsão de um Conselho Municipal de Segurança, com representantes da sociedade civil, e de um plano de segurança claro, que justifique as principais necessidades do uso da força armada na cidade.

“O instrumento para o exercício da segurança municipal é o plano de segurança, pensado a partir de um diagnóstico. Nele devem constar informações, estudos, pesquisas, evidências que coloquem em perspectiva como deverá ser o uso dessa Guarda Municipal, no que que ela vai se concentrar, como ela vai atuar. Muito se fala do quantitativo de agentes e de armas, e sequer há um plano de segurança”, diz Lenin.

“O fato é que esse debate está colocado hoje em função da ineficiência e da incompetência do governo estadual, que tem operado unicamente na via da militarização das polícias militar e civil. Não há nenhum compromisso com o desenvolvimento de tecnologias, com inteligência policial, com investigação, com atuação preventiva. E a Guarda Municipal iria pelo mesmo caminho”, complementa.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/camara-do-rio-autoriza-armamento-da-guarda-municipal

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De autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), a norma proíbe a instalação de validadores de faces que impossibilitem ou dificultem o uso por pessoas com nanismo e baixa estatura. O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação municipal vigente, podendo incluir advertências, multas e outras sanções cabíveis.

“Ao adaptar a altura desses dispositivos, busca-se eliminar os obstáculos ao transporte público e promover a inclusão e a acessibilidade para todos os cidadãos”, explica o vereador Marcio Ribeiro.

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A norma determina a instituição da prática de cremação e incineração de cadáveres de animais de estimação de pequeno, médio e grande porte, domésticos ou domesticados, além da destinação de terreno municipal e instalação de incinerador por Serviço Funerário municipal ou privado.

Os crematórios privados poderão estabelecer regras próprias para a cremação de animais, mesmo que submetidos às análises e condições dispostas ao longo do processo de licenciamento. Já as organizações não governamentais voltadas ao cuidado e proteção de animais e as pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CAD Único) poderão ter acesso a serviços gratuitos nos crematórios públicos do município.

“Em nossa cidade não há crematórios privados de animais, tampouco próximos a centros urbanos. Portanto, além de adequar a norma que já existia, o objetivo da lei promulgada é possibilitar o licenciamento de crematórios privados, ambientalmente sustentáveis e socialmente conscientes, em respeito às enlutadas famílias de pets”, defende o parlamentar.

Fonte: Câmara Municipal do Rio

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“O que buscamos é estabelecer um marco regulatório que oriente o uso da inteligência artificial pelos órgãos públicos do município, promovendo inovação de maneira ética, transparente e alinhada aos princípios democráticos”, explica o autor do projeto, vereador Vitor Hugo (MDB). Com a aprovação, a matéria seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.

Segundo o parlamentar, a proposta visa a adoção de sistemas de inteligência artificial na administração pública para promover a desburocratização e a simplificação de processos. Para isso, o programa tem como diretrizes: promover investimentos em pesquisa e desenvolvimento de inteligência artificial; revisar e adaptar as estruturas políticas e legislativas necessárias para a adoção de novas tecnologias; incentivar a interoperabilidade tecnológica dos sistemas de inteligência artificial – para permitir o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos – e fomentar a capacitação humana e sua preparação para a reestruturação do mercado de trabalho.

O texto determina que o Poder Executivo fica responsável por regulamentar e aplicar a lei.

Fonte: Câmara Municipal do Rio

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A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nessa terça-feira (1º), em primeira discussão, a proposta do prefeito Eduardo Paes (PSD) que autoriza a Guarda Municipal a utilizar arma de fogo. A medida dá poderes também à corporação de realizar ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

De acordo com a proposta, os agentes deverão passar por treinamento específico, além de poder utilizar armas de menor potencial ofensivo. Com todos os 51 parlamentares da Casa presentes, a proposta teve 43 votos favoráveis e sete contrários. A vereadora Rosa Fernandes (PSD), mesmo presente à sessão, não quis votar.

O Parlamento agora respeitará um intervalo de pelo menos dez dias, como estabelece o Regimento Interno da Casa, antes de votar o projeto em segunda discussão, o último passo antes de ir à sanção ou veto do Poder Executivo.

“Diante da realidade da nossa cidade, pela primeira vez as ideologias foram deixadas de lado para se pensar na qualidade de vida do cidadão. Uma guarda armada é fundamental para garantir a segurança dos cariocas. Desde 2018 estamos tentando aprovar essa proposta. Por isso, esta Casa está dando importante passo para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Dr. Gilberto (SD), autor do substitutivo aprovado.

Para o vereador Pedro Duarte (Novo), a Câmara do Rio precisava discutir de vez a guarda armada na cidade. “Tenho a convicção de que precisamos fazer como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, garantindo uma Guarda Municipal devidamente armada, treinada e qualificada, para que possa prestar um serviço de qualidade aos nossos cidadãos”, disse.

Contrária ao projeto, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) lamentou que a política de segurança pública obedeça à lógica do enfrentamento.

“Eu já fui ambulante e cheguei a ser agredida por agentes do Estado. Os dados mostram que as políticas armamentistas não elevam a segurança, pelo contrário, colocam os cidadãos em risco”. Para ela, “uma cidade que se quer antirracista e não truculenta não pode colocar mais armas nas ruas”.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/camara-do-rio-aprova-proposta-para-armar-guarda-municipal

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O Plenário da Câmara do Rio volta a discutir a partir da próxima terça-feira (1/4), em 1ª discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELOM 23/2018) que autoriza a Guarda Municipal a realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, com o uso de arma de fogo. Segundo o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SDD), os agentes deverão receber treinamento específico e poderão utilizar também armas de menor potencial ofensivo.

“A intenção da presente proposta não é banalizar o uso de armas de fogo, mas sim promover, na esteira do posicionamento assumido pelo STF, a igualdade entre as diversas guardas municipais do país e garantir que os profissionais da segurança pública municipal sejam devidamente preparados e capacitados para a sua difícil e desafiadora missão institucional”, explica o parlamentar.

O tema vem sendo debatido na Casa desde 2018 e ganhou novo fôlego após o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Em seu voto na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. “Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”, ressaltou.

No último dia 19 de março, a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor da Câmara Municipal realizaram uma audiência pública para discutir o assunto. O evento reuniu parlamentares, secretários de governo, agentes de segurança e membros da sociedade civil.

Além do substitutivo apresentado pelo Dr. Gilberto, os vereadores vão analisar também uma emenda do vereador Welington Dias (PDT) que torna não obrigatória a utilização de arma de fogo pelos guardas municipais, facultando aos agentes a opção pelo uso exclusivo dos equipamentos de menor potencial ofensivo.

Assinam o substitutivo os vereadores Dr. Gilberto (SD), Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Flávio Valle (PSD), Felipe Boró (PSD), Marcelo Diniz (PSD), Zico (PSD), Leniel Borel (PP), Jair Da Mendes Gomes (PR), Deangeles Percy (PSD), Tânia Bastos (Rep), Talita Galhardo (PSD), Inaldo Silva (Rep), Wellington Dias (PSD), Junior da Lucinha (PSD), Rodrigo Vizeu (MDB) e Márcio Ribeiro (PSD); e as Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças Orçamento e Fiscal.

Fonte: www.camara.rio/comunicacao/noticias/2554-proposta-da-camara-que-permite-uso-de-arma-de-fogo-pela-guarda-municipal-volta-a-pauta

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O texto da lei estabelece que as placas deverão ter o formato padrão de 4 cm x 7cm, com o registro do número do táxi em suas superfícies. Além disso, elas deverão ser afixadas em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiência visual, dispostas tanto para aquele que estiver sentado ao lado do motorista, quanto para aqueles que se acomodarem no banco traseiro do veículo.

Para o autor da matéria, a identificação clara do veículo tem um papel crucial na segurança e na confiança das pessoas com deficiência visual. “Isso não apenas melhora a experiência individual, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades de todos os seus membros”, pontua o parlamentar.

Também foram promulgadas as seguintes leis nesta sexta-feira:

Lei nº 8.841/2025. Institui o Programa de Revitalização do Carnaval nos bairros. Autor: o ex-vereador Marcelo Arar.

Lei nº 8.842/2025. Dá o nome de Rua Sempre Viva à atual Rua S, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro. Autor: vereador Jorge Felippe.

Lei nº 8.844/2025. Estabelece diretrizes para divulgação do Programa Hortas Cariocas na modalidade comunidade. Autor: o ex-vereador Marcelo Arar.

Lei nº 8.845/2025. Cria o Parque Municipal Natural Perilagunar da Lagoa do Camorim, no Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá, na área que menciona. Autores: os vereadores Carlo Caiado, Jorge Felippe e Dr. Rogerio Amorim, a vereadora licenciada Tainá de Paula, e os ex-vereadores Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler e Alexandre Beça.

Fonte: Câmara Municipal do Rio

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Democratizar ainda mais a folia e incentivar o desfile de blocos por todas as regiões da cidade. Foi com esse objetivo que a Câmara do Rio rejeitou, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (19/03), o veto total do Poder Executivo ao PL 3040-A/2024, que institui o Programa de Revitalização do Carnaval nos Bairros. De autoria do ex-vereador Marcelo Arar, o projeto de lei segue para promulgação pela presidência do Legislativo municipal, quando entrará em vigor.

De acordo com a prefeitura do Rio, o carnaval de rua carioca de 2025 foi um dos maiores dos últimos anos com a participação de 6,8 milhões de pessoas. Como resultado, foram gerados R$ 5,5 bilhões com a folia na capital. No entanto, Arar aponta que praticamente todas as opções de blocos carnavalescos desfilam em duas regiões específicas da cidade.

“Já tivemos carnaval em cada um dos bairros das estações de trem de todos os ramais. Estamos vivendo um momento em que há uma grande concentração de pessoas em grandes blocos de embalo que desfilam no Centro e na Zona Sul da cidade. Isso é reflexo da falta de opções de carnaval nos bairros da cidade. Precisamos revitalizar o carnaval nos bairros, temos que descentralizar o carnaval”, afirmou o ex-parlamentar na justificativa do projeto de lei.

Entre os principais objetivos do novo programa estão: o estímulo ao retorno do carnaval popular; o incentivo e a criação e desfile de blocos de carnaval; a concessão de permissão para a apresentação de bandas de carnaval nas praças e logradouros e a organização dos desfiles de trios elétricos, por exemplo.

Fonte: www2.camara.rio/comunicacao/noticias/2531-rio-tera-programa-de-revitalizacao-do-carnaval-nos-bairros-cariocas

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