Quem é que nunca precisou ir a um cartório de Ofício de Notas, para, por exemplo, abrir ou reconhecer firma, autenticar um documento ou até mesmo fazer uma escritura? Os serviços notarias são importantes e em algum momento de nossa vida serão imprescindíveis. Os cartórios, serventias extra-judiciais, atuam como um braço da justiça. Prestam serviços à sociedade e dão fé pública aos atos, registros e documentos dos cidadãos.
A vinda do 18º Ofício de Notas para a Ilha do Governador, no último dia 10 de agosto, sob a titularidade do tabelião Luis Vitoriano, se deve a uma decisão da atual Corregedoria do Tribunal da Justiça, que resolveu levantar uma questão antiga, mas muito polêmica no meio jurídico: a detenção de sucursais por titulares de cartórios.
Antes da Constituição de 1988, a Corregedoria havia autorizado a criação de sucursais, por conta do crescimento populacional. Uma forma de estender a delegação dos cartórios e atender a um número maior de habitantes. Naquela época, inclusive, o título de tabelião era obtido por meio de indicação, do poder público. Em 1988, a Constituição foi promulgada e, com ela, foram estabelecidas novas regras para a atividade notarial. Entre elas, a mudança em relação à titularidade dos cartórios, que passou a ser alcançada através de concurso público de provas e títulos.
Em novembro de 1994, a lei 8.935 veio disciplinar e atender o que a Constituição determinava aos Ofícios de Notas. De acordo com a lei, os titulares de cartórios que abriram sucursais antes de 1988 podem mantê-las funcionando. Porém, aqueles que ingressaram como tabeliães após 1994 (portanto, por concurso público), não tem o direito de possuir sucursais. Foi com base nesta lei, que a Corregedoria do Tribunal da Justiça realizou um reordenamento em todos os cartórios. Houve um remanejamento geral, no Rio de Janeiro, fazendo com que o 8º Ofício de Notas se mudasse da Ilha para o Centro, dando lugar à instalação do 18º Ofício, no bairro.
Segundo o tabelião substituto do 18º, Luis Paulo Teixeira, foi acordado com a Corregedoria, que a sucursal do 18º, em Ipanema, seria transferida aqui para a Ilha, ocupando o lugar do 8º Ofício de Notas, que se mudou para o Centro, alocando-se na vaga deixada pelo 4º Ofício. O tabelião substituto conta que o processo ocorreu inesperadamente.
– Tudo aconteceu de uma forma muito rápida. De repente nós viemos aqui para a Ilha – disse Luis Paulo.
Luis Paulo explica ainda, que as aberturas de firmas realizadas na época do 8º Ofício são de posse do antigo cartório e, portanto, não fazem parte dos arquivos do 18º. O tabelião substituto esclarece que as firmas não deixaram de existir e estão no novo endereço do ex-cartório da Ilha, no Centro da Cidade. Luis pede a compreensão de todos e garante que até o final do ano a equipe do 18º irá se adequar à recente mudança.
“Está havendo por parte de todos os funcionários do cartório muito empenho em solucionar da melhor forma os problemas e oferecer um atendimento que a população merece. Implementamos o atendimento através de senhas e filas preferenciais para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. Estamos contratando mais funcionários, com prioridade para moradores da Ilha e bairros adjacentes. Até o final do ano, esperamos ter solucionado o problema de tempo nas filas”
Ao todo são 17 pessoas que trabalham no 18º Ofício de Notas. No atendimento ao público, seis funcionários realizam serviços como autenticações de documentos, abertura e reconhecimento de firmas. Em média, 200 pessoas são atendidas por dia, cerca de 70 na abertura de firma. Luis Paulo destaca a tradição do cartório na prática de serviços notariais.
– O 18º Ofício possui mais de 80 anos de fundação. O tabelião, doutor Luis Vitoriano, é o titular há mais de 30 anos e sempre conduziu o cartório da melhor forma possível, sendo muito respeitado no meio jurídico – garante Luis.
O 18º Ofício de Notas tem sua matriz no Centro e sucursais na Barra e, agora, na Ilha do Governador.
Ilha Notícias
