Setembro é o mês para garantir desconto no IPTU 2014
Começou ontem, dia 1° de setembro, e termina no dia 30 do mesmo mês o prazo para o direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que serão beneficiados com a redução do valor do IPTU 2014. O abatimento integra o pacote de vantagens do programa que, em março deste ano, além de introduzir a possibilidade do resgate de créditos em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente, ampliou de 50% para 100% o percentual de desconto permitido no valor do IPTU.
O benefício da redução do valor do imposto é válido para as pessoas físicas cujos CPF´s estejam identificados em notas emitidas e pagas no período de 1° de março de 2011 a 31 de agosto de 2013 e poderá alcançar até mesmo os imóveis com débitos de IPTU. O programa permite ainda que os créditos – que equivalem a 10% do valor do ISS – possam ser utilizados em mais de um imóvel, residencial e não residencial, localizado no município do Rio.
Da mesma forma, um único imóvel pode receber créditos de CPF´s distintos e não há necessidade de o imóvel a ser beneficiado pertencer ao titular do crédito.
Para realizar o procedimento o cidadão deverá se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU- presente no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.
Os imóveis sobre os quais incide apenas a TCL- Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo não poderão ter o valor do imposto reduzido.
Validade dos créditos: Os créditos da Nota Carioca permanecem ativos no sistema até o mês de setembro do segundo ano seguinte ao que foram gerados, por isso, em 30/09 deste ano R$17,5 milhões em créditos de ISS realizados em 2011 perderão a validade, caso não sejam direcionados para redução do IPTU 2014 ou resgatados em dinheiro- outro benefício do programa.