Projeto de Lei propõe controle de cortes e replantio de árvores no Rio
Através do Projeto de Lei 281, publicado no último dia 26 de março no Diário Oficial da Câmara Municipal, o Vereador Vitor Hugo (MDB), Vice Presidente da Comissão de Meio Ambiente, estabelece uma proposição de uma nova política pública de acesso de informação, publicidade e monitoramento dos cortes de árvores na Cidade do Rio e de seus respectivos compromissos e ações de replantio. Além disso o Projeto de Lei também requer a transparência na execução dos compromissos previstos em compensações ambientais, inclusive aquelas de plantio de árvores referentes a processos de licenciamento ambiental.
– A Cidade do Rio de Janeiro vem perdendo muitas árvores que são cortadas por agentes privados, públicos e concessionárias, e não existe a devida transparência para a sociedade se essas árvores estão realmente sendo replantadas, em especial nas mesmas regiões impactadas por órgãos da Prefeitura como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Fundação Parques e Jardins e essa desburocratização no acesso é o objetivo da legislação proposta – segundo explica o Vereador Vitor Hugo.
A sugestão do Projeto de Lei foi encaminhada ao Vereador pelo Grupo “Engenhando a Cidade”, formado três jovens engenheiros, ex-alunos da Politécnica da UFRJ, Francisco Victer, Severino Virginio e Yan Monteiro, que, há 5 anos, produzem, de forma voluntária, ações e projetos para subsidiar ações que envolvam novos projetos e políticas públicas para a Cidade do Rio de Janeiro.
– A sugestão, levada formalmente ao vereador no dia 4 de Março, data que se comemora o Dia Mundial da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável, visa subsidiar a criação de uma política pública que venha a melhorar a governança social dos cortes e replantios que tem acontecido em nossa cidade, em especial por ser uma ação que esta alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na ONU (ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis), já que temos observado, em especial na região que moramos, a Ilha do Governador, uma crescente extração de árvores sem a aparente reposição. E essa ação é especial no ano em que teremos a COP 30 no Brasil onde é importante desenvolvermos, em âmbito local, ações locais efetivas para tornar cidades mais resilientes e também para a melhoria do clima e é essa uma contribuição que esperamos que aliás pode servir de exemplo do Rio para aplicação em outras capitais – comentou Francisco Victer.
A nova legislação proposta prevê o acesso à informação de maneira clara e desobstruída em site específico e aberto apontando os cortes realizados nos últimos 5 anos, inclusive definindo onde espécies arbóreas nativas regionais foram plantadas, especialmente buscando que sejam replantadas na mesma região de onde foram extraídas ou cortadas.
O Projeto de Lei já está tramitando nas diversas Comissões da Câmara e, por não gerar aumento de custos ao executivo municipal a expectativa é que deva ser votado e aplicado ainda no primeiro semestre de 2025 como sendo uma ação prévia e proativa para a COP 30 que acontece em Novembro.
