A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, determinou a suspensão das atividades de agenciamento de viagens e operação de turismo da Hurb, antiga Hotel Urbano, nesta terça-feira (7). A empresa tem o prazo de 24 horas para cumprir a medida sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão representa um marco na atuação administrativa em defesa do consumidor no Rio de Janeiro, reforçando o papel do Procon Carioca como fiscalizador e protetor dos direitos fundamentais nas relações de consumo.
O órgão também determinou que a empresa atenda e regularize pelo menos 90% das reclamações realizadas nos sistemas PROConsumidor e Consumidor.gov em 30 dias. Além de apresentar um plano de contingência que comprove garantias financeiras em valor satisfatório para o cumprimento das obrigações assumidas perante os consumidores, sendo aceito seguro-garantia, caução bancária e/ou relatório idôneo que garanta capacidade operacional/financeira.
A Hurb também terá que comunicar ostensivamente através dos seus canais oficiais sobre a suspensão dos seus serviços, assim como as medidas adotadas para a regularização dos serviços.
A determinação aconteceu após a empresa não tomar nenhuma providência de melhoria para o consumidor mesmo sendo notificada. Inclusive, houve uma piora considerável na prestação do serviço, soando de maneira discrepante a informação acerca de diversos prêmios de qualidade recebidos pela Hurb.
Entre as principais queixas dos consumidores estão: oferta não cumprida, serviço não fornecido e publicidade enganosa, o que demonstra eventual descumprimento da legislação consumerista.
Em consulta as plataformas do órgão, no ano de 2024, foi observado que apesar de reduzido, ainda existe um número extremamente alto e significativo na cidade do Rio de Janeiro, totalizando 1.971 reclamações registradas.
Em 2023, foram registrados 4.812 reclamações, um aumento de 2217,31% se comparado com o mesmo período em 2022 (208 reclamações), o que coloca a fornecedora em 2ª lugar no ranking das mais reclamadas de 2023.
A Hurb tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon Carioca, caso contrário sofrerá outras medidas administrativas.
Fonte: Procon Carioca
