Rio de Janeiro

Nova liminar determina retorno presencial nas escolas do Rio de Janeiro

Prefeitura obtém na Justiça suspensão da liminar que impedia retomada de aulas presenciais

A Prefeitura obteve junto à presidência do Tribunal de Justiça do Rio decisão favorável à retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares da cidade. O recurso, peticionado pela Procuradoria Geral do Município na noite de segunda-feira (05/04), foi aceito pelo presidente do TJ, desembargador Henrique Figueira e as aulas presenciais nas escolas municipais e particulares estão autorizadas a ocorrer a partir desta terça-feira (06/04).

Para derrubar a decisão provisória e em caráter liminar que impedia o funcionamento das unidades de ensino, a Procuradoria Municipal utilizou como argumentos o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas do município, assim como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares. A procuradoria especializada em Serviços públicos, que assinou o recurso, também alegou ser de competência do Executivo a decisão quanto ao funcionamento de creches, escolas e estabelecimentos de ensinos, argumento ratificado pelo desembargador.

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Em sua decisão, Henrique Figueira destacou que “o controle judicial de políticas públicas constitui medida de caráter excepcional em prestígio ao princípio da separação dos poderes” e acrescentou que “o que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito e índole constitucional cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia”.

Fonte: Prefeitura do Rio

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