Imposto de Renda: Cartórios do Rio de Janeiro disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis

Contribuintes do Rio de Janeiro podem contar com uma importante ferramenta na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um novo portal de serviços eletrônicos, o site oficial RI Digital, onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel – que contém todos os dados da propriedade – ou mesmo pedir certidões pela internet.

Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem -, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.

Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma RI Digital, congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo cerca de 70 milhões de matrículas (registros) de imóveis cadastrados desde o ano de 1976.

“O RI Digital é o portal único oficial dos Cartórios de Imóveis, que fornece diversas informações sobre cada imóvel que a pessoa possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo informações sobre construções ou ampliações, informações estas que podem ser exigidas pela Receita Federal no momento da declaração do Imposto de Renda. O usuário tem acesso aos mesmos serviços disponíveis nos balcões físicos, mas sem precisar se deslocar até o cartório”, afirma Sérgio Ávila, titular do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro e Diretor de Geoprocessamento do ONR.

Dados do Imóvel

Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal www.ridigital.org.br, e no menu Serviços, selecionar Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, chamado matrícula, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.

Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel ou não tenha os dados da matrícula, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa Qualificada, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Rio de Janeiro, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade. No caso de Pessoas Jurídicas, a ferramenta também disponibiliza a busca por CNPJ.

O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo Rio de Janeiro por lei estadual e não qualquer acréscimo pelas solicitações pela Internet.

O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil tem início nesta segunda-feira (17.03) e vai até o dia 30 de maio. Para realizar a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

Sobre o ONR

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade de natureza jurídica especial (serviço social autônomo), instituída pela Lei n. 13.465/17, composta por todos 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal., tendo como função implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil.