A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) está autorizada a apurar e aplicar sanções a toda perturbação ao sossego, à saúde, ao meio ambiente e à segurança pública produzida pelo barulho excessivo. A nova atribuição da GM Rio foi regulamentada, nesta segunda-feira (03/07), em decreto do prefeito Marcelo Crivella.
Iniciativa da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a medida tem como objetivo liberar a polícia para atuar no combate à violência urbana e na repressão à criminalidade.
Segundo o decreto, a GM-Rio encaminhará relatório à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, com recomendação de interdição parcial ou total do estabelecimento na primeira reincidência. A partir da terceira, o local poderá ter o alvará de licença cassado, com proibição de funcionamento.
Fonte: Prefeitura do Rio
