Alerj aprova em primeira discussão projeto que prevê a inclusão de questões sobre a Lei Maria da Penha nos concursos para a Secretaria de Segurança
O projeto agora para ser aprovado precisa ser debatido em segundo turno pela Casa.
Foi aprovado nesta quinta-feira (25) em primeira discussão na Alerj , o projeto de lei 3.370/17 , da deputada estadual Enfermeira Rejane ( PCdoB ) determinando que nos concursos públicos para cargos da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em especial para os postos na polícia civil, tenham questões sobre a Lei Maria da Penha – Lei Federal 11.340/06. O projeto agora precisa ser debatido em segundo turno pela Casa.
A proposta altera a Lei 3.586/01, que dispõe sobre o quadro pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio. Muito relevante o projeto de lei, pois todos os policiais devem ter total conhecimento dos direitos das mulheres para atuarem em casos de violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro. O Rio vem enfrentando crescentes casos de feminicídios e é muito importante que a Alerj esteja trabalhando para criar ações efetivas em políticas públicas para combater os crimes contra as mulheres do nosso Estado.
